CDS Lisboa

CDS – Concelhia de Lisboa

Notícias

Covid-19: Câmara de Lisboa propõe sistema electrónico para cartão de localização de passageiro

 Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção do CDS-PP, subscrita por PS e PSD, para “mais segurança” na entrada de cidadãos por via aérea e marítima, defendendo um sistema eletrónico para o cartão de localização de passageiro.

Em reunião camarária, a moção que defende “mais segurança no acesso ao território nacional por via aérea e marítima e por maior eficácia nos sistemas de suporte” foi aprovada por maioria, registando os votos contra dos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, e a abstenção do vereador do BE, Manuel Grilo.

Assim, a Câmara Municipal de Lisboa vai recomendar ao Governo e à Direção-Geral da Saúde (DGS) a “criação de um sistema eletrónico ou aplicação que permita o preenchimento e o envio desmaterializados do cartão de localização de passageiro”.

“Em complemento às regras já em vigor para países terceiros, recomenda-se ao Governo, no âmbito da circulação no Espaço Schengen, que defenda o critério da obrigatoriedade de teste negativo prévio à realização de viagem como critério geral”, lê-se na moção aprovada pelo executivo camarário de Lisboa.

Além destas recomendações, a moção determina a solicitação ao Governo e à DGS da disponibilização dos dados sobre “o número de pessoas infetadas com covid-19 que viajaram em voos com destino a Portugal desde 01 de fevereiro de 2020″ e o número de cartões de localização de passageiro recebidos desde essa data, assim como o número de contactos estabelecidos com passageiros que preencheram o cartão de localização de passageiro, na sequência da identificação de casos positivos de covid-19 em voos com destino a Portugal.

Entre as medidas defendidas, a Câmara Municipal de Lisboa vai propor que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) diligencie, junto das companhias aéreas, no sentido de estas distribuírem e recolherem, em todos os voos, o cartão de localização de passageiro.

-- Partilhe nas redes: