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Web Summit. Contrato prevê suspensão em caso de pandemia, sem direito a indemnizações

João Gonçalves Pereira, deputado do CDS, entregou no Parlamento uma pergunta formal com o objetivo de apurar se o Governo recorreu às cláusulas contratuais que contemplam os eventos de “força maior” para reduzir os custos associados à realização da Web Summit que, em 2020, vai decorrer na Internet, suportada por videoconferências.

Na questão enviada ao Governo, o deputado centrista recordou a cláusula do contrato assinado com a Web Summit, que garante a possibilidade de suspensão do evento sem direito a pagamento de custos ou indemnizações de ambas as partes, no caso de se registar uma pandemia.

“O Governo e o Município de Lisboa devem cumprir os compromissos assinados em contrato, mas a leitura jurídica que fazemos indica que as entidades portuguesas estão libertas dos pagamentos porque as circunstâncias se alteraram com a pandemia. Entendemos que o contrato não obriga ao pagamento anual de 11 milhões de euros, assim como não contempla qualquer reivindicação de indemnização”, refere João Gonçalves Pereira, quando questionado pelo Expresso.

Ler em https://bit.ly/2KPzlqQ

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