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CML/Rússia: Concelhia do CDS-PP lamenta crucificação de encarregado de proteção de dados

O presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP acusou hoje o presidente da autarquia de não contar “sequer metade da história” sobre a partilha de dados de ativistas a embaixadas e lamentou a crucificação do encarregado de proteção de dados.

Diogo Moura afirma, numa publicação na rede social ‘Facebook’, que a conferência de imprensa de Fernando Medina para apresentar os resultados da auditoria sobre a divulgação de dados de ativistas a embaixadas, que decorreu hoje nos Paços do Concelho, “limita-se a identificar número de casos em que foram transmitidos dados pessoais a terceiros, extingue o gabinete de apoio à presidência e exonera o encarregado de proteção de dados”.

Esquece-se, porém, de dizer “o óbvio”: o encarregado de dados “foi nomeado pela CML [Câmara Municipal de Lisboa] e a proposta apresentada para implementação da proteção de dados não incluía o Gabinete de Apoio à Presidência, uma vez que não faz parte da estrutura orgânica”, salienta o centrista, acrescentando que aquele gabinete “depende exclusivamente” de Fernando Medina, “desde logo porque a competência das manifestações era sua e nunca foi delegada”.

Diogo Moura indica ainda que Fernando Medina disse que “mudou os procedimentos, mas a 19 maio de 2021 leva a reunião de Câmara o balanço dos últimos três anos de trabalho da equipa de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [onde não consta uma única linha sobre o gabinete] e prorroga o mandato do mesmo coordenador”.

Nessa reunião, o presidente da autarquia lisboeta “escondeu de todos os vereadores o que se estava a passar, o que é inaceitável”, aponta o presidente da concelhia lisboeta do CDS-PP.

“Para vergonha de todos, Medina crucifica um funcionário que cumpriu com o plano aprovado pela CML e que não incluía o gabinete de apoio ao presidente. O crucificado foi escolhido e Medina tenta, desta forma, livrar-se da culpa e responsabilidade que é claramente sua”, acrescenta .

O presidente da Câmara Municipal divulgou hoje os resultados da auditoria realizada após ser conhecido o caso da divulgação de dados de ativistas à Embaixada da Rússia, que conclui que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

Com a extinção dos Governos Civis em 2011 e a passagem da competência para o município, foi iniciado um procedimento para lidar com a comunicação de manifestações e a autarquia “seguiu de perto aquilo que vinha sendo feito na matéria ao nível dos Governos Civis”, no âmbito da legislação.

Em 2013, António Costa emitiu um despacho – ainda em vigor, já que é o último sobre o tema – para alterar a prática, dando “ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna”.

Contudo, assumiu Fernando Medina, esse despacho foi alvo de “reiterados incumprimentos” ao longo dos anos, ou seja, ocorreu “uma prática relativamente homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da câmara para alteração desse procedimento”.

Em 2018, entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mas, no “esforço substancial de adaptação” do município, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações “não sofreu adaptações”.

De acordo com as conclusões da auditoria, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações.

“No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos”, lê-se no documento.

O presidente do município salientou, contudo, que para a contabilização destes 58 processos foi aplicado o “critério mais restrito de todos”, tendo sido incluídas situações em que foi identificado o nome de um representante de uma organização.

Na sequência da auditoria, Medina anunciou um conjunto de medidas e alterações de procedimentos, entre as quais a exoneração do responsável pela proteção de dados na Câmara.

https://www.rtp.pt/noticias/politica/cml-russia-concelhia-do-cds-pp-lamenta-crucificacao-de-encarregado-de-protecao-de-dados_n1328884

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